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A PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ CORRE O RISCO DE ATRASAR OU NÃO PAGAR OS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E DEPUTADO OZÓRIO LUTA POR SOLUÇÃO URGENTE


Entenda o déficit da previdência do Estado do Pará que ultrapassa R$ 1,5 bilhão

No Brasil, atualmente, a previdência social adota o sistema de repartição de recursos arrecadados. Neste modelo previdenciário ninguém poupa para si mesmo. Este princípio é bem difícil de ser aceito, pois por ter contribuído durante anos todo mundo acha que tem direito assegurado a benefícios. Mas, infelizmente, é assim que o sistema previdenciário funciona. Quem trabalha hoje contribui para a geração passada, ou seja, para terceiros. E para ter seus benefícios quando se aposentar tem que esperar que outros venham a contribuir em seu favor. Nesse caso, é preciso que exista um equilíbrio entre o número dos que contribuem e os que recebem os benefícios (aposentados, pensionistas e inativos).
No Estado do Pará a previdência vivi hoje um grande desequilíbrio. O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (IGEPREV) tem recebido muitos questionamentos acerca da sua situação orçamentária, atual. No início deste ano, o Governo do Estado apresentou relatórios de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao 3° quadrimestre do exercício de 2015, à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária - CFFO. Na ocasião, o deputado estadual Ozório Juvenil, do PMDB constatou um déficit que já ultrapassava a casa de bilhão no Instituto de Gestão Previdenciário. O então parlamentar solicitou a criação de uma Comissão de Estudos do IGEPREV para que houvesse a possibilidade de se analisar melhor esses números e buscar soluções para sanar esse saldo negativo.
Logo após essa reunião da CFFO, o presidente do instituto, Allan Gomes Moreira, esteve no parlamento paraense explicando como funciona hoje o sistema de previdência do Estado, que é bem complexo. De acordo com Allan, o IGEPREV conta hoje com dois tipos de fundos: 1) O FINANPREV – Fundo de repartição simples (onde uma geração sustenta o benefício da outra, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão dos servidores públicos estaduais que ingressaram no Estado até 11/01/2002); e 2) O FUNPREV – Fundo de capitalização (este já é um fundo com projeções de manutenção e equilíbrio financeiro a longo prazo, aplicado com a finalidade de prover recursos que sustentem os pagamentos dos benefícios de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão dos servidores públicos estaduais que ingressaram no Estado após 11/01/2002).
Conforme a legislação atual, os percentuais que é de responsabilidade do contribuinte segurado (servidor público) é de 11%. Já o patronal (Governo do Estado) é também de 11%, isso referente ao FUNPREV. Já o FINANPREV os percentuais de responsabilidade do contribuinte segurado é de 11% e o patronal é de 18%. Ainda sendo o percentual do Governo do Estado do Pará na ordem de 18%, este fundo é deficitário.
Quando se analisa as Fontes de Financiamento para as Folhas de Pagamentos de Inativos e Pensionistas do Governo do Estado do Pará de 2016 relacionados ao FINANPREV, constatasse que o Tesouro do Estado do Pará, no período de janeiro a outubro de 2016, já aportou R$ 1.573.144.968,15 (um bilhão quinhentos e setenta e três milhões cento e quarenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e quinze centavos). Comparando com o mesmo período de 2015 (janeiro a outubro) o aporte do Tesouro do Estado do Pará foi de R$ 1.474.795.274,20 (um bilhão quatrocentos e setenta e quatro milhões setecentos e noventa e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), uma diferença de R$ 98.349.693,95 (noventa e oito milhões trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos) o que demonstra um aumento do endividamento do FINANPREV. Assim sendo, torna-se necessário um aprofundamento da análise da gestão do referido fundo, de modo a buscar uma gestão fiscal responsável e transparente. Esse cenário é gravíssimo, pois o endividamento vem aumentando mês após mês mais de R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões de reais). Diante deste fato, é imperioso que se encontre uma saída para essa situação, de modo a evitar que o Governo do Estado deixe de executar outros programas sociais para a população paraense, uma vez que os recursos estão sendo direcionados para cobrir déficit do referido fundo.
Já quando analisamos as Fontes de Financiamento para as Folhas de Pagamentos de inativos e Pensionistas do Governo do Estado do Pará de 2016 relacionados ao FUNPREV, é constatado, no período de janeiro a outubro de 2016, um superávit de R$ 921.609.207,94 (novecentos e vinte e um milhões seiscentos e nove mil duzentos e sete reais e noventa e quatro centavos). Contudo, é preciso considerar que esse superávit não pode ser utilizado para cobrir o déficit do FINANPREV, pois são reservas que suportarão pagamento de inativos e pensionistas no futuro. Ressaltamos que os recurso geridos pelo FUNPREV devem ser acompanhados de modo que obtenha a melhor rentabilidade que o mercado oferece. Desta forma, o fundo torna-se administrado de modo responsável.
O Governo do Estado tem obrigação com a sociedade paraense em tratar o orçamento do Estado com transparência e informar seus cidadãos sobre a atual situação de déficit do IGEPREV e seus fundos. A população precisa entender como funciona hoje a previdência do Estado do Pará e saber que a cada ano que passa o valor do aporte do Governo aumenta e que isso é preocupante, uma vez que esta corra o risco não só de ter os seus benefícios pagos pela previdência atrasados (ou não pagos), como também deixa de investir em outros programas sociais do governo.
Na última reunião, que o presidente do IGEPREV teve com os parlamentares ele falou sobre a Previdência Complementar ser uma solução viável. Já que a mesma vem sendo uma experiência implementada com certo êxito em outros estados. A previdência Complementar tem crescido exatamente por ser um sistema pelo qual as pessoas poupam para si mesmas e não para terceiros. Mas, o problema dessa previdência é que para tal, há que se ter alguma capacidade de poupança, um enorme desafio para quem tem uma renda média mensal inferior a dois mil reais.
A Comissão de Estudo do IGEPREV tem reunião marcada na próxima semana, dia 16 de novembro, onde irão discutir as primeiras medidas que precisam ser tomadas.


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