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Igeprev pode quebrar em 11 anos, alerta deputado

Alerta de Ozório Juvenil foi dado ontem, durante reunião de deputados com integrantes do Governo.
Foto: (Foto: Divulgação)

O Governo deixou de arrecadar, até agora, algo em torno de R$ 15 bilhões em função desse regime que está prejudicando sobremaneira a arrecadação do Estado



POSTADO EM: QUINTA-FEIRA, 28/09/2017, 08:25:18
ATUALIZADO EM:28/09/2017, 08:25:18

O Governo do Estado foi acusado de fazer uma “maquiagem” nas contas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), pegando dinheiro de um fundo superavitário para reduzir o déficit de outro fundo, deficitário. Segundo denúncia do deputado estadual Ozório Juvenil (PMDB) feita na tarde de ontem, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), essa manobra contábil vai “quebrar” o instituto em um prazo de 10 a 11 anos, prejudicando milhares de beneficiários.

A Alepa aprovou um projeto, no ano passado, autorizando que todos os servidores regidos pelo regime jurídico do Fundo Previdenciário do Estado do Pará (Funprev), que é superavitário em R$ 5 bilhões; passasse para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará (Finanprev), que é deficitário.

Os 2 fundos do Igeprev provêm recursos para o pagamento de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão dos servidores públicos estaduais. “O Governo pegou o dinheiro do Funprev e usou no Finanprev. Com isso, deu um alívio de caixa porque terá de aportar menos. Em seguida, elevou a receita das contribuições e diminuiu o déficit do instituto, conseguindo um fluxo de caixa na ordem de R$ 887 milhões, que foi gerada pela mudança na legislação que autorizou essa migração”, explica o deputado.

RECURSOS

A estimativa de déficit do Igeprev, de acordo com a Lei Orçamentária, é de R$ 2,2 bilhões. “Com essa mudança, o aporte do governo seria de pouco mais de R$ 1,3, já abatendo os R$ 877 milhões. Essa diferença foi um dinheiro que o governo recebeu mas não aportou no sistema – mas que deveria aportar já que não é um dinheiro dele - e que está no caixa do Estado”, denunciou.

Juvenil aponta que essa receita é ilusória porque, segundo ele, a partir de 2028 o Igeprev vai começar a quebrar e, em 2032 vai ficar insolvente, ou seja, não terá condições de pagar mais nada. A jogada contábil do Governo, pegando dinheiro de um fundo bom para salvar um fundo com déficit, vai causar prejuízos aos que constituíram o fundo superavitário. “Ao invés de sanear o fundo deficitário, o Governo está usando dinheiro do fundo saudável para salvá-lo. Vai acabar por quebrar os 2 fundos a longo prazo”.

O relato de Ozório foi feito na frente dos secretários da Fazenda, Nilo Noronha; e de Planejamento, José Colares, que foram apresentar aos deputados da comissão o resumo da execução orçamentária do último quadrimestre. “Outra denúncia que apresentei foi que o Governo está aplicando dinheiro do Igeprev sem o aval do Conselho Estadual de Previdência. São mais de R$ 5 bilhões em recursos. Sou conselheiro e nunca fui chamado para uma reunião!”

OZÓRIO JUVENIL CRITICA ATOS SECRETOS DO GOVERNO

O deputado Ozório Juvenil ressaltou que as receitas transferidas da União cresceram no Estado, mas a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu por causa, segundo o deputado, do Regime Tributário Diferenciado, os atos secretos patrocinados pelo Governo de Simão Jatene, que beneficiaram cerca de 660 empresas ao longo de 12 anos com redução e impostos.


“O Governo deixou de arrecadar, até agora, algo em torno de R$ 15 bilhões em função desse regime que está prejudicando sobremaneira a arrecadação do Estado”, coloca o deputado. A reportagem tentou contato com a assessoria do Igeprev na noite de ontem, mas não obteve sucesso.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)


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