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MAIOR RIGOR PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS


Foto: (Foto: Fernando Araújo/Diário do Pará)

O deputado Ozório Juvenil apresentou à Assembleia Legislativa projeto que proíbe o Governo de inaugurar obras sem que elas estejam devidamente concluídas.

A solenidade de entrega da obra – construção, reforma, recuperação ou ampliação – que tenha sido custeada pelo poder público estadual, só poderá ocorrer quando, efetivamente, estiver pronta para atender às necessidades da população. Nessa proibição se incluem hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil, rodovias e ferrovias.

Além disso, o parlamentar também pretende inibir a inauguração de obras que, embora completas, não estejam em condições de atender suas finalidades. Nesse caso, o deputado se refere a obras que tiveram apenas sua estrutura concluída, porém com faltas graves que impeçam seu uso pela população, tais como falta de profissionais, de materiais ou de equipamentos.

Inaugurações de obras inacabadas provocam expectativa por parte das populações locais, configurando desrespeito e deslealdade das autoridades para com a comunidade. E o deputado Ozório luta por respeito e transparência dos gastos público, pois ele trabalha para você cidadão!


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