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50% DAS ARRECADAÇÕES DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO PARÁ DEVEM IR PARA A SAÚDE


Projeto do deputado Ozório Juvenil torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda das multas de trânsito para ações de saúde.

De acordo com o projeto que foi apresentado, na Assembleia Legislativa, fica o poder público estadual obrigado a repassar 50% (cinquenta por cento) do total arrecadado com as multas de trânsito – aplicadas pelo DER, DETRAN e Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado do Pará – nas estradas estaduais para ações de saúde. Ainda de acordo com a preposição as despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações próprias, ou suplementadas se necessárias.

Teoricamente, a receita arrecadada com essas penalidades seria destinada para a melhoria do próprio trânsito. Porém, sabemos que, infelizmente, isso nem sempre acontece. E não é preciso ir longe para se constatar essa teoria, basta observar a manutenção das vias públicas, a sinalização, o policiamento, a fiscalização, engenharia de tráfego e a educação de trânsito e verificar se está tudo sendo aplicado da maneira correta ou não. Com o valor que o Estado arrecada todo mês com as multas nossas ruas e avenidas deviam ser bem sinalizadas, com policiamento constante, com um tráfego mais acessivo evitando que a população perca muito tempo no trânsito.

Para explicar melhor a ideia do projeto o deputado Ozório relata que não é de hoje que a imprensa tem publicado, com frequência, a insatisfação da população sobre a atuação do poder público com relação ao que é feito com os recursos arrecadados, provenientes das multas aplicadas, dando muitas vezes margem para questionamento quanto ao destino desse montante de receita. Junto a isto, ao mesmo tempo, é visível o colapso que vem sofrendo a saúde no nosso Estado, com a falta de profissionais, material, leitos e equipamentos. “Desta forma, podemos não apenas ajudar a saúde pública do nosso Estado como também dá uma satisfação à população que cobra a destinação dessa verba que se é arrecada com as multas de trânsito”, explica o parlamentar.


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