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BARES E RESTAURANTES TERÃO QUE SE ADEQUAR PARA ATENDER CADEIRANTES


Projeto que obriga bares e similares a disponibilizar mobiliários adequados à acessibilidade dos cadeirantes foi apresentado na Alepa pelo deputado Ozório Juvenil.

Os proprietários de bares, restaurantes, refeitórios e similares ficam obrigados a adequarem o mobiliário de seus estabelecimentos de acordo com às normas previstas na NBR 9050, que trata sobre a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos no que tange os cadeirantes. Essas normas estão previstas no projeto de autoria do deputado Ozório Juvenil que foi apresentado a Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

De acordo com o projeto, os locais abrangidos deverão disponibilizar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total das mesas existentes no espaço. As medidas do mobiliário e do respectivo espaço a serem utilizados pelas pessoas com mobilidade reduzida deverão obedecer aos padrões estimados na NBR 9050, que estabelece, por exemplo, que as mesas devem ter altura livre não inferior a 0,73 m; faixa livre de circulação de 0,90 m do piso; distanciamento da beirada da mesa até o pé de sustentação, no máximo 0,50m.

Segundo o deputado, a ideia da preposição é aperfeiçoar a legislação acerca do acesso às pessoas com mobilidade reduzida em ambientes coletivos, e assim, oferecer-lhes maior segurança, bem como a autonomia necessária. “Muitos restaurantes e bares não obedecem às medidas do seu mobiliário, o que dificulta o acesso e a permanência desses usuários. E desrespeita dois dos princípios básicos da constituição que é o princípio da liberdade e da igualdade e como parlamentar tenho a obrigação de zelar pelo cumprimento deles”, comenta Ozório.


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