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CADEIRAS MOTORIZADAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS


O deputado Ozorio propôs a criação de um programa assistencial que concede cadeiras motorizadas a portadores de deficiência muscular.

O projeto prevê que a Secretaria de Estado de Saúde ceda, gratuitamente, esse tipo de equipamento à pessoas portadoras de distrofia muscular progressiva e para aquelas que, com deficiência, não conseguem utilizar cadeiras de rodas movidas manualmente.

É necessário que a pessoa que solicitar tal equipamento seja comprovadamente carente e sem possibilidade financeira de adquiri-la.

O beneficiário não poderá, em nenhuma hipótese, emprestá-la ou aliena-la, devendo devolvê-la, quando não mais precisar, em bom estado de conservação, para a Secretaria de Saúde que a encaminhará para atendimento de outra pessoa portadora de necessidades especiais.


Acesso o projeto na íntegra: Projeto de Indicação N° 4/2016


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