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DIABÉTICOS PODERÃO CIRCULAR COM EQUIPAMENTOS METÁLICOS


Pessoas com diabetes e que necessitam, para eventual emergência, de se automedicar valendo-se equipamentos metálicos, poderão portá-los livremente.

É o que propôs o deputado Ozório Juvenil em projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa.

Assim, fica assegurado o transito dessas pessoas que levem agulhas, pilhas, baterias e alimentos específicos, livrando-as de vistoria por parte de detectores de metais, por exemplo, garantindo-se o acesso e a circulação em espaços públicos e privados.

Entende-se como espaço público aquele de uso comum, aberto, tal como, arenas, estádios esportivos parques, jardins, praças e edifícios.

A circulação em espaço privado fica igualmente garantida, isto é, em estabelecimentos comerciais, lojas, restaurantes, escolas shoppings, teatros, cinemas, aeronaves, ônibus e outros veículos de transporte.

O portador, todavia, deverá provar a especial condição, mediante a apresentação de laudo médico contendo a descrição da patologia, indicando o respectivo enquadramento legal.

No Estado do Pará cerca de dois por cento da população era portadora de diabetes, segundo censo do IBGE de 2010. Naquela ocasião estimou-se que cerca de 150.000 paraenses eram diabéticos.

Acesso o projeto na íntegra: PL N° 83/2016


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