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CONTROLE NA VENDA DE SINALIZADORES PARA EVITAR ACIDENTES


Proibir a venda, sem controle, de sinalizadores que podem provocar acidentes e mortes é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Ozorio Juvenil.

Atualmente, em nosso Estado, a venda de sinalizadores de emergência, também chamados de sinalizadores náuticos, necessita ser regulamentada para que somente estabelecimentos especializados possam fazê-lo à pessoas que possam utilizá-lo em suas atividades profissionais.

Esses sinalizadores são de uso obrigatório para embarcações e também utilizados por pessoas que fazem trilhas em situações de emergência e deve ser manipulado de maneira correta para evitar queimaduras, acidentes graves e mesmo até a morte de pessoas.

O projeto do Deputado Ozório visa evitar a ocorrência de tragédias como a que ocorreu há pouco tempo, em estádio de futebol na Bolívia que causou a morte de um torcedor e, no Brasil, em uma boate no Rio Grande do Sul, com dezenas de vítimas.

Com a venda em estabelecimentos autorizados, esses sinalizadores seriam vendidos à pessoas maiores de dezoito anos, devidamente identificadas e registradas pelo vendedor, para finalidade especificada pelo fabricante, dentro das normas estabelecidas pelo Ministério da Defesa.

Acesso o projeto na íntegra: PL N° 27/2016


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