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COLETA SELETIVA DE LIXO PARA RESGUARDAR A SAÚDE PÚBLICA


Coleta seletiva de lixo de oficinas mecânicas deverá ser disciplinado em defesa do meio ambiente, conforme projeto apresentado pelo deputado Ozório Juvenil.

Em seu texto o parlamentar enfatiza que o lixo inorgânico decorrente das atividades desenvolvidas por oficinas mecânicas, tais como sucatas de aço e rejeitos químicos, poderão ser reaproveitados com o encaminhamento desses rejeitos – produtos eletroeletrônicos, pilhas, baterias – à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas industrias. Estas então, farão o devido repasse aos fabricantes ou importadores para que estes adotem os procedimentos de reciclagem, reutilização ou deposição final em ambiente adequado.

O deputado Ozório recomenda que esses rejeitos devam ser acondicionados adequadamente e armazenadas de forma segregada, em obediência às normas ambientais e de saúde pública.

Finaliza o parlamentar estabelecendo a proibição de acumulação desse lixo à céu aberto, como medida preventiva obrigatória para evitar a proliferação de insetos e mosquitos transmissores de doenças graves.

Acesso o projeto na íntegra: Porjeto de Lei N° 64/2016


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