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PROJETO TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE VISTA PARA INGRESSO EM ESCOLAS PÚBLICAS


Projeto do dep. Ozório torna obrigatório o exame de vista em alunos da rede pública por ocasião da matricula, inclusive, para crianças que ingressam em creches.

Com isto, o parlamentar atende à expectativa de familiares e professores que veem no exame oftalmológico uma importante medida de saúde para evitar dificuldades de aprendizado decorrentes de alguma deficiência visual por parte das crianças e que passam desapercebidas dos pais.

O exame completo de vista deverá ser gratuito e seus benefícios divulgados, anualmente, pelo Poder Público através de campanhas educativas para que não haja rejeição por parte de familiares que desconhecem a necessidade e a utilidade de tal exame.

A comprovação do exame deverá ser anotada no cartão do SUS emitido pelas unidades de saúde pública.
Segundo o projeto do Deputado Ozório é indispensável um exame completo de vista não sendo aceito o simples teste do olhinho ou do reflexo vermelho.

Acesso o projeto na íntegra: Projeto de Lei Nº 370/2015 - Exame oftamológico


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