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PROJETO PREVÊ EQUIPAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA AS VIATURAS POLICIAIS


Viaturas policiais deverão ter câmeras de áudio e vídeo para monitorar as atividades dos agentes de segurança é o que prevê o projeto do dep. Ozório Juvenil.

O projeto de lei que foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) prevê o armazenando de imagens que poderão atender a indagações de processos de investigação em curso e, mesmo depois, diante de uma demanda judicial.

Pelo projeto do parlamentar, as gravações deverão ficar arquivadas à disposição das autoridades pelo período mínimo de dois anos e servirá como uma forma de complementar a ação policial, resguardando o agente em serviço e até mesmo o acusado.

Uma central de comunicação será a responsável pela guarda desse material, de tal modo que, a consulta possa ser acessada de maneira ágil e fácil.

Controlar a atividade policial é uma prática em qualquer país democrático do mundo. O uso de câmeras em viaturas já acontece em países da Europa, Estados Unidos, Japão e Austrália. Da mesma forma, as Assembleias Legislativas dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará já sancionaram a mesma lei e obtiveram êxito em seus objetivos.

Dessa forma, o monitoramento por câmeras instaladas nas viaturas é um recurso tecnológico de eficiência, facilitador da fiscalização, dinamizador do serviço policial e uma garantia de segurança aos próprios policiais, se utilizado de maneira ampla.

Acesso o projeto na íntegra: Projeto de Lei Nº 151/2016 - câmaras de vídeo e de áudio nas viaturas


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