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DEPUTADO OZÓRIO QUER AUMENTAR NÚMERO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Deputado Ozório Juvenil na Comissão de Constituição e Justiça da Alepa tratando sobre a criação de cargos para servidores do MP/PA
Foto: Alexandre Pacheco

O Ministério Público do Estado do Pará tem experimentado, nos últimos anos, um aumento substancial no volume de processos que lhe são submetidos.

Para se ter uma ideia, entre os anos de 2013 e 2015 este quantitativo saltou de 78.900 para 150.863 processos, tendo por consequência inevitável, uma sobrecarga de trabalho ao seus integrantes e um tempo maior na tramitação e solução dos assuntos que lhes são submetidos.

Objetivando o cumprimento do princípio constitucional da eficiência que se impõe ao Ministério Público é que o Colégio de Procuradores daquela instituição propôs um crescimento no seu quadro de servidores à nível de assessoria e de apoio técnico especializado.

Ao examinar o anteprojeto de Lei Complementar encaminhado à Assembleia Legislativa (Alepa) o deputado Ozório Juvenil ressaltou a importância do Ministério Público perante o Poder Judiciário, no exercício da defesa da ordem jurídica, dos interesses da sociedade e na observância das leis, embasadas pela Constituição Federal.

Manifestando seu voto favorável à criação dos cargos propostos o parlamentar fez uma análise da justificativa apresentada pelo Ministério Público e concluiu que a proposta não atendia na plenitude o volume necessário de servidores no suporte técnico para os próximos anos.

Assim, o deputado Ozório posicionou-se diante da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa enfatizando que, nos últimos dois anos, o número de processos que tramitou no Ministério Público ultrapassou a 90% e que os efetivos do órgão têm de ampliar sua atuação viabilizando um atendimento maior em vários municípios e regiões do nosso estado.

Ozório encerrou seu pronunciamento propondo uma Emenda Modificativa sugerindo um aumento no quadro de pessoal correspondente ao dobro do proposto pelo Ministério Público, para que eles possam desempenhar com maior eficiência as importantes funções que lhe são atribuídas pelas leis do país.

Acesso a Emenda do projeto na íntegra: Emenda ao Projeto de Lei N° 06/2016 - Emenda sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará


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