PROJETOS

PL N°164/2016 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, exposição e distribuição de materiais escolares que contenham quaisquer tipo de imagens que estimulem a violência e exploração sexual à criança e ao adolescente no âmbito do Estado do Pará.

O presente projeto visa a proibição da comercialização e distribuição de materiais escolares que contenham quaisquer tipos de imagens que estimulem a violência a exploração sexual, violando os direitos da criança e do adolescente.

21/07/2016 10:32:04 / Educação / todos

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